Saúde e Segurança do Trabalhador

O tema Saúde e Segurança no Trabalho (SST) ganha a cada dia maior visibilidade no cenário mundial, e o governo brasileiro se mobiliza para garantir um melhor ambiente de trabalho para os brasileiros.

Por isso o Ministério da Previdência Social criou o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO, voltado especialmente para o desenvolvimento de políticas públicas que aprimorem a segurança, saúde e qualidade de vida no trabalho.

Segundo o artigo 19 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado.

Também são considerados como acidentes do trabalho: a) o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado; b) a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e c) a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Acidentes do trabalho podem fechar sua empresa...

http://g1.globo.com/pa/para/jornal-liberal-1edicao/videos/t/edicoes/v/acidente-de-trabalho-faz-empresas-fecharem-as-portas/4242844/

Brasil FENATEST pede suspensão dos cursos de TSTs por 5 anos.

Ao

Prof. FRANCISCO JOSÉ CARBONARI

Presidente do Conselho Estadual e Educação

Pça da Republica, 53 – SP – 11-3258-6045 – Francisco.carbonari@educacao.sp.gov.br

CC. MEC/CFE

Ref. FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Prezado Presidente,

Está evidenciada a precarização do sistema de ensino instalado na área de segurança do trabalho, apesar de todo o nosso empenho, a saber: a qualidade dos cursos de formação de Técnico em Segurança do Trabalho vem passando por processo de massificação e mercantilização, promovido por entidades de ensino (salvo algumas exceções). A principal evidência: o salto de 12 estabelecimentos que ministravam este curso há 15 anos para as atuais 330 escolas no Estado de São Paulo, com o mesmo reflexo nos demais Estados, na contramão do mercado de trabalho restritivo. Isto configura uma situação socialmente irresponsável e de enganação dos consumidores, sabendo que as expectativas de salário inicial induzem os pretendentes à escolha do curso profissionalizante de técnico em segurança do trabalho, sem a devida informação prévia.

Temos um dos maiores índices de desemprego ou de profissionais atuando em outras áreas, na ordem de 60%, chegando ao absurdo de constatarmos que de uma turma de 30 técnicos de segurança do trabalho de uma classe de escola, formados há quatro anos, nenhum dos formados deste grupo está exercendo a profissão. Esta situação só não é pior do que as buscas fraudulentas do registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que emite o registro até a criação do Conselho de Classe desta Profissão. O mais preocupante é a inoperância dos Conselhos Federal e Estadual de Educação, sabendo que, com a atual LDB Lei de Diretrizes de Base, os CEE passaram a ter autonomia para liberar os cursos técnicos, o que vem ocorrendo como um cartório, protocolando e autorizando qualquer requerimento – sem levar em consideração a real estrutura do estabelecimento de ensino e o fato que pertencemos a área da saúde, o que jamais deveria autorizar cursos a distância –, estimando estas iniciativas e nos causando grandes transtornos no combate a estes cursos caça-níquel. Lembrando que o critério de matriz curricular do técnico de segurança do trabalho deve ser de critério mínimo nacional, adaptado as realidades regionais, com conteúdo programático e atividades de laboratório.

Para contribuir de forma objetiva para sairmos desta lacuna, o SINTESP – Sindicato dos Técnicos de Segurança no Estado de São Paulo, com apoio da FEDERAÇÃO, elaborou uma grade e matriz curricular e disponibilizou para o sistema de ensino, MTE e Conselhos de Educação.

Como não bastassem estes desvios no sistema de cursos de formação, alguns especuladores, fingindo-se de desinformados, mas na verdade ao sentir o esgotamento deste nicho, passam a oferecer outras modalidades, como tecnólogos em segurança do trabalho, com a tese de que a tendência é a função de nível técnico tende a ser substituído por nível superior – neste caso, estão cometendo dois equívocos. O primeiro é que se a solução para a área fosse a formação superior, não seria necessário criar uma nova profissão: bastaria acabar com o cargo de técnico de segurança e deixar o espaço para o engenheiro de segurança. O segundo equívoco é a criação de uma nova profissão (tecnólogo de segurança), que não tem a menor possibilidade de ser regulamentada, por conflitar com outras profissões já existentes, no caso o engenheiro e o técnico de segurança.

Na verdade, o que o mercado de trabalho precisa é de especialistas por segmento de atividade, ou seja, o técnico de segurança pode e deve especializar-se, por exemplo, no setor da indústria da construção civil, químico ou petroquímico, eletricitário, etc. Sendo que o MEC reconhece como especialização pós-técnico cursos com duração de no mínimo 20% do cargo do curso de formação, a nossa especialização deve ser de no mínimo 240 horas, critério este que vários estabelecimentos de ensino já estão adotando, a exemplo do SENAC, com total perspectiva de bons resultados.

Portanto devemos, como principais interessados na qualidade da formação do técnico de segurança do trabalho, interagir junto ao sistema, preservando o futuro e a qualidade da formação e, principalmente, em respeito à saúde e segurança do trabalho para os trabalhadores, que serão as vítimas diretas da má formação deste profissional.

Conforme planilha anexa, pode ser dimensionado o descompasso da política de formação deste profissional. Conforme registros do MTE, existem atualmente 330 mil profissionais formados e habilitados, dos quais 85 mil empregados com vínculo conforme CLT, 15 mil trabalhando em outras modalidades de relação de trabalho em SST e 230 mil profissionais formados fora do exercício da profissão ou desempregados.

Conclusão: Solicitamos ao CEE as seguintes tomadas de posição:

• 1.Atualização de cadastros das escolas habilitadas a ministrar cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo.
• 2.Auditar os planos de cursos e estrutura técnica das escolas e qualificação dos docentes.
• 3.Cancelar os cursos de modalidade a distância, por tratar de área de saúde envolvendo vidas dos trabalhadores.
• 4.Suspender por 5 anos a liberação de novas matrículas e novos cursos de formação destes profissionais.
• 5.Instituir exame obrigatório de conclusão e aprovação dos alunos.
• 6.Reavaliar aplicabilidade dos cursos de Tecnólogos em Segurança do Trabalho, com base na empregabilidade.
• 7.Retorno do enquadramento do curso de formação de Técnicos de Segurança no Eixo da Saude.

Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição para colaborar com o sistema de ensino, dentro dos limites das nossas competências, como legítimos representantes desta categoria profissional.

Atenciosamente,

Armando Henrique

Presidente

A pedido da diretora do SINTESP, Tania A. Santos (diretoria Formação Sindical) em 22/04/15 foi realizada reunião com o presidente do Conselho Estadual de Educação – Sr. Francisco José Carbonari. Estiveram presentes a diretora acompanhada de Marcos A.Ribeiro (diretor presidente), Sebastião Paranhos (secretário geral) e Armando Henrique (diretor presidente FENATEST) cujo motivo da solicitação da reunião deu-se devido aos cursos de formação para técnico de segurança do trabalho.

As pautas da reunião foram pertinentes a má qualidade dos cursos de formação:

• • Padronização das grades por conteúdo programático e módulo
• • Fiscalização das autorizações de cursos em andamento
• • Suspensão das autorizações por período mínimo de cinco anos
• • Informe de todas as escolas com autorização para curso TST
• • Curso na modalidade EAD

Alguns dos esclarecimentos foram que, após a reclassificação dos cursos técnicos através do catálogo nacional formatado pelo MEC em 2012, o curso TST deixou de integrar a área da saúde e ficou enquadrado no eixo tecnológico segurança, dessa forma a competência na autorização de implantação dos cursos (a nível estadual), bem como a fiscalização desses deixou de ser do CEE passando para a Secretaria de Educação. O mesmo ocorreu com o curso a distância, pois quando o curso TST era enquadrado na área de saúde não podia ser ministrado na modalidade EAD, porém no eixo tecnológico não há restrição para esse tipo de modalidade.

Quanto a padronização das grades, o presidente do conselho esclareceu que antes da autorização de implantação efetiva a análise do plano de curso é feita pelo CEE, porém não há como definir que as escolas padronizem suas grades, uma vez que é de direito das mesmas montarem suas estruturas de grades desde que estas contemplem todo o conteúdo programático proposto para o curso no catálogo nacional.

Com relação a suspensão dos cursos, o presidente do conselho nos esclareceu que somente pode ser aplicado tal solicitação aos cursos ministrados por escolas públicas; para tanto deveremos dar embasamento fundamentado em levantamentos de má qualidade e não cumprimento do plano dos cursos de TST.

Relativo ao curso a distância, solicitamos esclarecimentos:
- Como é comprovado o cumprimento da carga horária de 1200 horas no curso EAD, já que da data da matrícula no curso até a liberação do certificado, ocorre geralmente no período de seis meses,
- Se há fiscalização do cumprimento do plano de curso e das instalações da escola,

O Sr. Carbonari comprometeu-se em verificar esses dados, bem como em fornecer-nos relação atualizada contendo todas as escolas com curso presencial para técnico de segurança do trabalho.

Após o término da reunião, ficou definido que nossas ações para critérios dos cursos TST serão direcionadas a Secretaria de Educação, inclusive quanto à falta de fiscalização das escolas e cumprimento dos planos de cursos. A diretora Tânia sugeriu lançarmos em nosso site, bem como no site da FENATEST (para profissionais a nível nacional), uma enquete para que os profissionais TST dêem seus pareceres sobre a qualidade e estrutura dos cursos que freqüentaram, para que assim possamos dar ênfase à má qualidade dos cursos e solicitarmos cancelamento das autorizações.

O Sr. Armando Henrique, através da FENATEST irá esclarecer ao MEC o porquê que o curso TST deve integrar o eixo da saúde e solicitar o reenquadramento no catálogo nacional de cursos técnicos.

Tania A. Santos – Dir. SINTESP

Prevenção de Acidentes: Fundacentro organiza palestras e debates no Dia Mundial (28/04)

Eventos ocorrem em Belém, Brasília, Campinas, Campo Grande, Florianópolis, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Paulo e Vitoria

Brasília, 27/04/2015 – O dia 28 de abril é uma data celebrada mundialmente em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. Desde que a data foi criada, em 28 de abril de 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundacentro vem realizando eventos, seminários, palestras e debates para promover a conscientização por condições mais dignas de trabalho. Para a presidenta da instituição, Maria Amelia Gomes de Souza Reis, o 28 de abril "é uma data para unir forças e consolidar ainda mais as ações tripartites"

 

O diretor Técnico da instituição, Robson Spinelli Gomes, defende que a prevenção pode se tornar uma cultura, na medida em que cada ator social desenvolva o seu papel em prol da sensibilização e conscientização da prevenção de acidentes do trabalho. “Começando por si próprio, acredito que a educação é um instrumento poderoso de informação na medida em que ela pode mudar a cultura de um grupo”, diz.

 

Veja a seguir onde os eventos serão organizados, em ordem alfabética, pelas Unidades Descentralizadas da Fundacentro.

 

 

Belém (PA)

 

No próximo dia 28 de abril haverá programação alusiva ao Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalhador em memória às vítimas de acidentes de trabalho na Praça Batista Campos, em Belém, no horário das 8h às 12h00.

 

A Fundacentro no Pará participou da comissão organizadora da VI Jornada Estadual de Saúde do Trabalhador em Belém/PA - Programação alusiva ao 28 de abril, Dia em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. O evento ocorreu na sede da entidade, nos dias 16 e 17 de abril de 2015.

 

Estiveram presentes os palestrantes Luiz Salvador (ALAL-Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas); Ruth Virgolino (Perita Médica do Instituto Nacional do seguro Social Gerencia Executiva de Belém/PA); Manuel Diniz(Coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/PA); Andréa Cristina Rodrigues(coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional Belém/PA); Gerson Dumont (Representante do Conselho Estadual de Saúde -Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Estado do Pará); Cintia Leão (Ministério Público do Trabalho/PA); Laura Soares Martins Nogueira, Doracy Moraes de Souza e Hélio Vitor de Andrade Filho participaram da programação como palestrantes e como coordenação de mesa representando a Fundacentro.

 

As centrais sindicais foram representadas por Marivaldo Nazareno Vieira (Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Pará e Amapá); Francisco de Assis (Central dos Trabalhadores do Brasil); Wallace Saraiva e Walber Sena (Força Sindical).

 

 

Brasília/DF

 

 

Das 9h às 12h, a Fundacentro realiza solenidade alusiva ao Dia Mundial da SST, com a participação do Getrin TRT 10, Sinduscon-DF, Seconci-DF, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília, Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador, Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ABRAEST), CREA-DF, Sintest-DF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Saúde (MS) e Confederação Nacional.

 

O auditório da instituição fica localizado no Setor de Diversões Sul, Quadra 4, Blocos A-J, Edifício Boulevard Center 5º Andar.

 

Informações pelos telefones: (61) 3535-7300/03

 

 

Campinas/SP

 

Em Campinas, sob organização e coordenação do CEREST São João da Boa Vista, a Fundacentro representada por Thais Santiago e Roberto Giuliano (ambos engenheiros da entidade), acontece a mesa redonda: NR 12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos.

 

O evento será realizado no Teatro Municipal São João da Boa Vista, município de São João da Boa Vista, das 20h às 22h.

 

Promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São João da Boa Vista e Região; UNIFAE – Universidades Associadas de Ensino; CAAT – Associação dos Portadores de Doenças Ocupacionais e Acidentados do Trabalho de Mogi Guaçu e região, participa do evento, o MPT 15ª. Região.

 

As inscrições deverão ser feitas em: cerest@saojoao.sp.gov.br fornecendo o nome, função, empresa, telefone e o município.

 

Organizado pela Fundacentro e o Colégio Técnico de Campinas – UNICAMP (COTUCA), acontece das 19h30 às 21h, a mesa redonda: O trabalho seguro em máquinas e equipamentos – o papel do técnico. O evento terá na abertura, a participação do professor João Roberto Boccato- COTUCA e de Álvaro Cesar Ruas da Fundacentro de Campinas. Rodrigo Cauduro, engenheiro da Fundacentro fará uma exposição dialogada sobre o tema.

 

O Colégio Técnico de Campinas fica localizado à rua Jorge de Figueiredo Correa, 735, Parque Taquaral Campinas.

 

Não há a necessidade de efetuar inscrição. Basta comparecer no local.

 

 

Campo Grande/MS

 

O tema a ser abordado pela Fundacentro no Mato Grosso do Sul será: “Por uma cultura de segurança e saúde no trabalho na indústria frigorífica”.

 

O Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho no MS terá como objetivo promover a reflexão, a disseminação e a troca de informações sobre temas pertinentes à segurança e saúde no trabalho, tornando compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

 

O evento acontece no auditório Famasul, situado à rua Marcino dos Santos, 401, Chácara Cachoeira, Campo Grande, das 8h às 17h.

 

O evento é realizado pela Fundacentro, com o apoio do Ministério Público do Trabalho e Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT-MS).

 

Informações e inscrições pelo e-mail: erms@fundacentro.gov.br

 

 

Curitiba/PR

 

Em espaço disponibilizado em uma tenda montada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba para ações relativas à data, no centro de Curitiba, local de grande fluxo de pessoas e conhecido como “Boca Maldita”, a Fundacentro marcará sua presença com cartazes e fará a distribuição de publicações técnicas. Além disso, haverá ações de divulgação sobre o Dia Internacional sobre a Conscientização sobre o Ruído, que este ano será comemorado no dia 29 de abril.

 

Também no Paraná, no municipio de Guaratuba, a Fundacentro será representada por Adir de Souza, chefe do Centro Estadual, o qual participará do 3º Congresso Estadual da UGT/Paraná. O evento acontece nos dias 27 e 28 de abril e Adir fará palestra na sessão solene de abertura com o tema “Abril Verde: Mês de Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho e Ato em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”.

 

Florianópolis/SC

 

Em Chapecó, a Fundacentro será representada pelo engenheiro agrônomo, Clovis Eduardo Meireles, durante a realização da III Semana Municipal de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador de Chapecó (SEMPAT). Na palestra a ser realizada no dia 29, o engenheiro discorrerá sobre Segurança e Saúde Ocupacional Rural.

 

 

A III SEMPAT acontece nos dias 27, 28 e 29 de abril no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, sala Agostinho Duarte.

 

No dia 27, o evento terá inicio às 18h; no dia 28, às 19h e no dia 29, às 13h30.

 

Informações poderão ser obtidas pelo telefone (49) 2049.9052.

 

 

 

Porto Alegre/RS

 

Na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e com o apoio da Fundacentro, acontece o 4º Seminário de Valorização do Trabalho e Vida – Idéias e diálogos: os pilares de uma sociedade justa.

 

O evento será realizado das 9h às 18h e terá como principal foco debater as condições do trabalhador na construção civil. Informações pelo telefone (51) 3073.8100

 

 

 

Recife/PE

 

Na capital pernambucana, o Getrin 6 realiza o evento Terceirização: adoecimento e morte do trabalhador, com o apoio da Fundacentro e demais instituições parceiras.

 

O evento terá inicio às 9h e término às 15h e acontece no auditório do SENAC, situado à avenida Visconde de Suassuna, 500, Santo Amaro, Recife.

 

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo e-mail: mov28deabril@gmail.com

 

 

Rio de Janeiro/RJ

 

Das 13h30 às 17h, a Universidade Unigranrio prepara para o dia 28, uma tarde de integração entre alunos, escolas, sindicatos e profissionais, com o objetivo de discutir o cenário atual e as perspectivas da SST no país.

 

A palestra será realizada por Luiz Carlos Lumbrera, Auditor Fiscal do MTE.

 

Participam da atividade, a Fundacentro, Unigranrio, SEEACMRJ, Dupont, Sindipetro-Caxias, Sindicato dos Bancários do Municipio do Rio de Janeiro, Sindicato das Industrias da Construção, revista CIPA, Sindhoteis, restaurantes Baixada, Proteção, Eletrobras, Indica Serviços, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde. Haverá distribuição de revistas. Aos inscritos por e-mail, haverá certificado de participação. Data limite para inscrição: 26/04/2015

 

A Unigranrio está localizada na rua professor Jorge de Souza Herdy, 25 de Agosto, Duque de Caxias.

 

Inscrições poderão ser feitas pelo e-mail: orlandinodossantos@yahoo.com.br

 

No auditório do TRT, das 12h30 às 17h30, a Fundacentro promove palestras voltadas para a cultura da SST, o papel do médico do trabalho na prevenção de SST, trabalho seguro e outros temas.

 

Estarão presentes profissionais do TRT, SOBES-Rio, CREA/RJ, OIT e Superintendencia Regional do Trabalho/RJ.

 

O TRT está localizado na avenida Presidente Antonio Carlos, 251, 4º andar, Centro, RJ e não é necessário preencher ficha de inscrição.

 

 

Salvador/BA

 

Para representar a Fundacentro no evento que será realizado em Chapecó (SC), o engenheiro de segurança do Trabalho da Fundacentro Bahia, Marcos Paiva fará palestra sobre o tema Insalubridade - a prova pericial e assistência técnica - experiências práticas, no dia 27, às 14h10.

 

O evento promovido pela CONTAC CUT faz parte da Campanha Nacional pela Aposentadoria Especial aos 25 anos de trabalho para o pessoal da alimentação e refeições coletivas que será lançado no dia 27 de abril, das 8h30 às 16h30.

 

O evento coordenado pelo presidente da CONTAC CUT, Siderlei de Oliveira, irá apresentar um panorama da situação de saúde e riscos laborais nestes setores, e tem como objetivo iniciar a jornada de lutas pelos 25 anos de trabalho para aposentadoria de trabalhadores deste setor. Além disto, também serão discutidas as perspectivas dos adicionais de insalubridade regulados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme NR 15 (insalubridade), bem como as ações coletivas que podem ser utilizadas pelos jurídicos dos Sindicatos.

 

O evento acontece somente no dia 27, das 8h30 às 16h30h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região.

 

Informações poderão ser obtidas pelos telefones 11 2108- 9309 /9196.

 

 

 

Santos/SP

 

A Fundacentro na Baixada Santista organiza o Abril Verde: I Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Baixada Santista, das 8h30 às 13h.

 

O evento será realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, situado à avenida Dona Ana Costa, n° 55, Vila Mathias-Santos/SP.

 

Dirigido a estudantes e profissionais que atuam na área de SST, o Seminário tem como objetivo ampliar o debate a respeito das causas, consequências e medidas preventivas de acidentes e adoecimentos pelo trabalho por meio de palestras e discussões com os trabalhadores, empregadores, representantes sindicais e órgãos governamentais.

 

Participam da programação, a presidenta da entidade, Maria Amelia de Souza Reis, o chefe do Escritorio de Representação da Baixada Santista, Josué Amador, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a Procuradoria Regional do Trabalho – 2ª região, a UNIFESP Baixada Santista, a Secretaria Municipal da Saúde de Santos, o Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista e o Conselho Sindical da Baixada Santista.

 

Durante a programação, serão apresentados quatro temas: o Tema 1: “O trabalho dos Centros de Referencias em Saúde do Trabalhador na Baixada Santista” será abordado por Fabíola Otero, Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santos e Fernando José Águas, Coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Cubatão), coordenando a mesa, Juliana Andrade Oliveira, Tecnologista da Fundacentro Baixada Santista; o Tema 2: “Análise dos Acidentes de Trabalho” será apresentado por Leonidas Pandaggis, Gerente da Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho, da Fundacentro; o Tema 3: “Violências e Assédio Moral no Trabalho”, coordenado por Laura Câmara Lima, Professora Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção em Psicodinâmica do Trabalho, do Departamento Saúde, Clínica e Instituição, do Instituto Saúde e Sociedade, da UNIFESP Baixada Santista e o Tema 4: “Acidente do trabalho que não é comunicado, vai acontecer de novo”, apresentado por Sergio Pardal, advogado e professor.

 

Como parte da inscrição, solicita-se 1kg de leite em pó que será doado ao Fundo Social de Solidariedade de Santos.

 

Inscrições gratuitas no portal da Fundacentro. <http://fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/proximos-eventos> 

 

 

 

São Paulo/SP

 

Na Fundacentro (CTN), em Pinheiros, o Dia Mundial em Memória às Vitimas em Acidentes do Trabalho, terá a palestra Educação no trabalho, apresentada pela presidente da instituição, Maria Amelia Gomes de Souza Reis. Para este ano, a direção da Fundacentro organizou palestras com representantes das três bancadas: governo, trabalhadores e empregadores. Para tanto, foram convidados Marco Antonio Gomes Perez, Diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social; Representante Patronal do Conselho Curador da Fundacentro; Jairo José da Silva - Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Da área técnica da Fundacentro, haverá também a palestra sobre Educação em SST, apresentada por Jefferson Peixoto, Chefe do Serviço de Ações Educativas da Coordenação de Educação da Fundacentro.

 

Antes do encerramento, haverá a Cerimônia da Vela com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

 

O evento será realizado das 13h30 às 17h.

 

Clique para efetuar as inscrições <http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/detalhe-do-evento/2015/4/2-de-abril-%E2%80%93-dia-mundial-em-memoria-das-vitimas-de-acidentes-e-doencas-relacionadas-ao> .

 

Das 9h às 16h, no Vão Livre do MASP, o TST/SP organiza atividades com a presença do diretor Técnico, Robson Spinelli Gomes, representando a presidência da Fundacentro. As atividades fazem parte do Programa Trabalho Seguro do TST, cujo tema este ano é: Atrás de cada máquina, existe uma vida! Pratique o Trabalho Seguro. Os servidores da Fundacentro, Glaucia Nascimento de Souza e Amarildo Aparecido Pereira estarão presentes no MASP prestando informações ao público, além da exposição de banners produzidos pela instituição e a distribuição de publicações.

 

O MASP fica na avenida Paulista, 1578, Cerqueira Cesar e não é necessário efetuar inscrição.

 

Na Faculdade de Saúde Pública, será lançado no dia 28, o livro Análises do Trabalho – Escritos Escolhidos, em homenagem à pesquisadora aposentada da Fundacentro, Leda Leal Ferreira. Após o lançamento, a Assessoria de Comunicação da Fundacentro fará a divulgação da obra em seu portal institucional.

 

O evento ocorrerá das 8h30 às 12h30, no auditório João Yunes, avenida doutor Arnaldo, 715 – Cerqueira Cesar, São Paulo – SP, próximo ao Metrô Clínicas.

 

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no site da Faculdade de Saúde Pública <http://www.fsp.usp.br/site/eventos/mostrar/4632> 

 

Ainda no dia 28, Robson Spinelli Gomes, diretor Técnico da Fundacentro fará palestra no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco com o tema Desafios da Gestão Contemporânea em Acidentes de Trabalho.

 

 

 

Vitoria/ES

 

Das 8h às 12h15, acontece no Instituto Federal do Espirito (IFES), a palestra: Acidentes e doenças do trabalho desde a época de Ramazzini até os dias atuais que será apresentada por Liliane Graça Santana, coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST/ES e “Terceirização e o Fim do Direito do Trabalho: no Caminho da Superexploração do Trabalhador Brasileiro”, apresentado por Bruno Gomes Borges da Fonseca, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho-ES. O evento conta com o apoio da Fundacentro. Preencha a inscrição. <http://www.ifes.edu.br/noticias/5839-dia-mundial-em-memoria-as-vitimas-de-acidentes-de-trabalho-e-tema-de-evento-no-campus-vitoria> 

 

Durante o evento, haverá a exposição de Bernardino Ramazzini (1633-1714), médico italiano, denominado “Pai da Medicina do Trabalho”, por sua visão inovadora para a época e que até os dias atuais são seguidas e admiradas pelos profissionais da área. Sua obra, “De Morbis Artificum Diatriba” foi publicada em Módena, Itália, em 1714 e traduzida para o português pelo Dr. Raimundo Estrela, com o título “As Doenças dos Trabalhadores”, sendo muito lida até hoje, dada a sua relevância para a saúde e segurança dos trabalhadores.

 

 

 

Da Fundacentro

 

Assessoria de Imprensa/MTE

 

 (61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br 

Programa de Segurança e Medicina do Trabalho – Prazo Termina dia 30/Março

As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e medicina.

De acordo com a NR-4 as empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido.

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 dias a contar de sua instalação. As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que já possuam serviço único, poderão ser assistidas pelo referido serviço, após comunicação à DRT.

Resolução sobre eSocial é regulamentada e publicada no Diário Oficial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamentou, no dia 24 de fevereiro deste ano, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A normatização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pela Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015. 

Por meio do novo sistema, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outras.

Dentre os itens que contemplam o eSocial  e que estão ligados ao tema SST podemos citar : Fator de Risco (classificação dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes); CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho); Monitoramento da Saúde do Trabalhador; Afastamentos Temporários (Atestados de Saúde Ocupacional – Admissional. Mudança de Função, Retorno ao Trabalho, Periódico, Demissional – e outros atestados), etc.

O projeto do eSocial tem participação da Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho Curador do FGTS.

Orientações para SST

Informações específicas voltadas para a saúde e segurança devem ser reunidas e informadas no novo sistema. Confira o que não pode faltar:

• Verificação da eficácia das ações dos últimos seis anos de Fator Acidentário de Prevenção (FAP) (2009 a 2014);
• Conferência de todas as ações de controle previstas nas CATs abertas pela empresa ou por partes interessadas;
• Checagem de todas as ações de controle previstas no Nexo Técnico Previdenciário sem CAT;
• Revisão e, se necessário, adequação da planilha de reconhecimento de riscos do PGR/PPRA aos códigos do eSocial;
• Revisão de todas as ações de controle previstas nos relatórios de análise de acidentes do trabalho (pelo menos de 2007 até hoje);
• Auditoria das questões relativas ao meio ambiente de trabalho pela organização e estabelecimento de plano de ação para as não conformidades detectadas;
• Revisão e, se necessário, correção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – ideal é que seja desde 2004;
• Atualização dos processos de concessão sobre insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.

O novo sistema abrangerá organizações de todos os portes que contratam trabalhadores, sejam empresas, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos.  As empresas que possuem faturamento acima de R$ 70 milhões, terão 6 meses para se adequar à norma. Para as demais  empresas, , ainda não foi fixado prazo.

*Fonte: ADMC Consultoria e Profissionais do Texto/IBRAM

Seguro-Desemprego via Web

Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador

Brasília, 11/03/2015 - A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

 

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigatório. O uso do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março, quando o envio via Empregador Web passa a ser obrigatório.

 

Empregador Web - O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura. 

 

A utilização do Sistema possibilita as empresas mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

 

E-Social - O Empregador Web faz parte do projeto E-Social, uma iniciativa do Governo Federal que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, desburocratizando procedimentos, visto que uma única informação atenderá a diversos órgãos do governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Além disso, permitirá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.

 

 

Assessoria de Imprensa/MTE

acs@mte.gov.br 2031.6537

14ª Turma: prêmios pagos com habitualidade integram salário e geram reflexos

Uma funcionária (reclamante da ação) trabalhava por telefone, fazendo cobranças e atualizações cadastrais. Conseguiu, em 1ª instância, o enquadramento sindical para a função de operadora de telemarketing. A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões.

A 14ª Turma analisou ponto a ponto os recursos. Os pedidos da empresa foram indeferidos, e o da autora, acolhido. O desembargador Davi Furtado Meirelles, relator do acórdão, após diferenciar a gratificação ajustada, o prêmio e as gratificações não habituais, verificou que o "prêmio era pago com habitualidade e estava diretamente ligado à produtividade da reclamante". Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização de 40%.

Assim, independentemente da nomenclatura que os valores pagos tinham, a habitualidade com que eram recebidos fez com que fossem reconhecidos como salário, ensejando todos os reflexos nos cálculos dos demais títulos do contrato de trabalho.

(Proc. TRT/SP - 00009015620105020027 - RO - Ac. 20140476797)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Empregada do Walmart será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais

Uma comerciária que era obrigada a entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas durante "rituais motivacionais" conquistou na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizada pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) pelos constrangimentos sofridos no trabalho. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.

A auxiliar disse que os "rituais" aconteciam na reunião no início da jornada. Quando seu chefe achava que o rebolado não estava bom, mandava que ela repetisse até ficar satisfeito, o que a ridicularizava ainda mais perante os colegas.

A rede, em sua defesa, afirmou que a auxiliar jamais foi obrigada a participar das práticas e alegou que, nas reuniões denominadas "Mondays", era entoado o "Wal Mart Cheer", canto conhecido em toda a rede, com o fim de motivar os empregados, num momento de descontração, sem qualquer intenção de humilhá-los.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS) julgou improcedente o pedido da trabalhadora por considerar que os cânticos eram mera técnica motivacional da empresa, para exaltar a garra dos colaboradores e a importância dos clientes. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, reformou a sentença, entendendo que a política motivacional da empresa extrapolou seu poder diretivo e sujeitou os empregados a tratamento humilhante e constrangedor, desrespeitando sua dignidade.

A Oitava Turma do TST não conheceu (não entrou no mérito) do recurso da rede nesse ponto. Para divergir do acórdão do Regional, no sentido de que a participação nos cânticos motivacionais era facultativa e não causava constrangimento, a Turma precisaria reexaminar fatos e provas, procedimento vedado nessa instância extraordinária, conforme previsto na Súmula 126 do Tribunal. A decisão, que já transitou em julgado, foi tomada com base no voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa.

Processo: RR-739-75.2012.5.04.0305

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho